Agenda Fiscal

 Escalas de Justiça

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

As obrigações tributárias são aquelas impostas ao contribuinte que comete um determinado ato, chamado este de fato gerador de determinado tributos. 

São divididas em:

  • Principais

  • Acessórias

As Obrigações Principais são aquelas pecuniárias, ou seja, que levam o dever de pagar o tributo, oriundo do fato gerador ocasionado.

Já as Obrigações Acessórias são aquelas que denotam uma ação do contribuinte para que o fisco possa exercer seu papel de instituir, cobrar, fiscalizar e sancionar. 

Acima na Agenda Fiscal, você fica por dentro de todos os prazos para não perder o cumprimento das obrigações principais e acessórias. 

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