E-financeira

O que é?

A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de intereste da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), utilizando certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

 

Os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa (IN) RFB nº 944, de 29 de maio de 2009.

Obrigados a entregar

A e-Financeira deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas autorizadas a estruturar ou comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação ou a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

 

A obrigação de entregar a e-Financeira se estende, ainda, às sociedades seguradoras autorizadas a estruturar ou comercializar planos de seguros de pessoas, as quais devem informar as operações decorrentes de planos com constituição de provisão matemática de benefícios a conceder ou da compra de renda imediata por meio de pagamento único.

 

Não é necessário enviar os arquivos da e-Financeira para períodos em que a entidade declarante não teve movimentos de operações financeiras ou de previdência privada a serem entregues. Entretanto, nos casos em que a entidade declarante seja considerada “patrocinadora” nos termos do FATCA, devem ser enviados os Cadastros de Patrocinado para todos os Fundos dos quais ela é considerada “patrocinadora”, independentemente de ter havido ou não movimentação nestes Fundos.

Módulo de Operações Financeiras

O módulo de operações financeiras deve ser entregue pelas pessoas jurídicas: autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar (incluindo as entidades fechadas de previdência complementar); autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros;

O módulo de operações financeiras também deverá ser entregue pelas sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

A obrigatoriedade de entregar o módulo de operações financeiras alcança as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

 

As informações referentes às aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moeda estrangeira e de outros valores para o exterior, realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), também devem ser entregues pela ECT.

Módulo de Previdência Privada

O módulo de Previdência Privada deve ser entregue pelas pessoas jurídicas: autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar (incluindo as entidades fechadas de previdência complementar); autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

 

Destacmaos que a apresentação deste Módulo NÃO dispensa as informações sobre Previdência Privada contidas no Evento de Operações Financeira.

Prazos de Entrega

Conforme o art. 10 da IN RFB Nº 1.571/2015, a e-Financeira será transmitida semestralmente:

 

a) até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior;

 

b) até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.

 

A obrigatoriedade de entrega estabelecida na forma do art. 10 da IN constitui o prazo limite para o envio das informações.

 

Entretanto, também é possível efetuar entregas parciais dos arquivos de movimento de operações financeiras, referentes aos meses do semestre em curso, à medida que for sendo encerrado o movimento mensal.