GRFC

O que é?

Destacamos que a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é utilizada para o recolhimento das multas rescisórias, do aviso prévio indenizado e dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, quando devidas.

Importante destacar que a GRRF é obrigatória desde 01/08/2007. Substituiu a GRFC (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social), revogada em 31/07/2007.

Ressaltamos que a nova guia agiliza a individualização dos valores de recolhimento rescisórios do FGTS na conta vinculada ao trabalhador, por meio de um processo mais seguro e cálculos precisos.

Advertimos que  saldo, base para o cálculo da rescisão, pode ser obtido por meio do aplicativo Cliente, Portal do Empregador ou sistema de folha de pagamentos da empresa, na opção Carga das Informações, logo, os valores podem ser incluídos, ainda, manualmente em um campo específico no formulário do aplicativo, o que é de inteira responsabilidade do empregador.

É destinado a todas as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao recolhimento rescisório do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036 de 11/05/1990, com redação dada pela Lei nº 9.491/1997.

Frisamos que para gerar a GRRF é necessário acessar o aplicativo Cliente - após o envio do arquivo rescisório ao canal Conectividade Social.


No Portal Empregador – a guia é gerada pelo canal Conectividade Social na opção Simular/Gerar GRRF.

Ao gerar a GRRF, o aplicativo Cliente calcula o valor da multa rescisória, se houver, com base no saldo das contas vinculadas aos trabalhadores, existente nas bases do FGTS.

O saldo, base para o cálculo da rescisão, pode ser obtido por meio do aplicativo Cliente, Portal do Empregador ou sistema de folha de pagamentos da empresa, na opção Carga das Informações. Os valores podem ser incluídos, ainda, manualmente em um campo específico no formulário do aplicativo, o que é de inteira responsabilidade do empregador.

É calculado com base no tipo de aviso prévio informado:

Aviso Prévio Trabalhado: o prazo para recolhimento das parcelas do mês anterior à rescisão, mês da rescisão e da multa rescisória é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento.

Em se tratando do mês anterior à rescisão, o dia útil deve ser igual ou anterior ao sétimo dia do mês da rescisão.

Aviso Prévio Indenizado ou Ausência/Dispensa de Aviso Prévio: o prazo para recolhimento do mês anterior à rescisão é até o dia sete do mês da rescisão. O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o décimo dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.

Caso o décimo dia corrido seja posterior ao dia sete do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no próximo dia sete.

Nos casos em que a data de vencimento da guia coincidir com dia não útil ou com o último dia útil do ano, o recolhimento deverá ser antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior. Para prestar informações relativas ao FGTS e a Previdência Social os prazos são os mesmos.

Para efeito de vencimento, considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de Feriados Bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil - BACEN.

Importante: havendo o pagamento da GRRF em canais alternativos no sábado, domingo e feriado nacional ou último dia útil do ano será considerado como data de recolhimento o primeiro dia útil imediatamente posterior.

A partir da competência 10/2015, passou a ser obrigatório o recolhimento do FGTS para o trabalhador doméstico. O empregador deverá utilizar o portal do eSocial (www.esocial.gov.br) para geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), guia unificada para recolhimento do Fundo de Garantia e demais tributos devidos.

Os desligamentos de empregados domésticos ocorridos a partir do dia 01/10/2015 devem ser informados no eSocial. O empregador deve emitir o aviso prévio (se for o caso), anotar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória (FGTS) no prazo legal.

 

Para o empregador que já estava recolhendo o FGTS de seu empregado doméstico antes de 01/10/2015, o pagamento da multa rescisória (40%) sobre o saldo dos depósitos efetuados até a competência 09/2015 (atualizados até a data da demissão) deverá ser feito por guia específica – GRRF – também disponibilizada no portal do eSocial, opção “Guia FGTS”, ou por meio do link http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br.

Fonte: Caixa Econômica Federal