Holding Patrimonial Familiar

O que é?

Holding Patrimonial é uma espécie de organização empresarial que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou exerçam influência em outras empresas como subsidiárias. 

Logo, podemos mencionar que holding patrimonial é uma empresa que possui a maioria das ações de outras empresas detendo o controle sobre estas, tanto financeiro, quanto administrativo como econômico. Assim, a holding investe o patrimônio e quotas ou ações de outras sociedades.

Qual a função da Holding?

No Brasil é muito comum, empresas familiares, dos mais diversos ramos e portes. Com isso, muitos problemas inclusive a violação do princípio da entidade, onde aumentam as confusões patrimoniais.

Uma das soluções para enfrentar esse problema, é a criação da holding familiar onde a mesma para a deter o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Logo, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.

Importante frisar que todas as decisões relacionadas a questões patrimoniais devem ser tomadas por meio de deliberações sociais com o envolvimento dos sócios.

Ressalta-se que no que diz respeito à administração, ao funcionamento, e até mesmo partes financeira, cabe à Holding, já que a mesma sendo uma pessoa jurídica e sócia majoritária de outras empresas da família tomar as decisões.

Adverte-se que para se constituir a Holding Familiar, ela costuma constituída como uma sociedade limitada, já que esse tipo de sociedade possui responsabilidade limitada ao capital integralizado, todavia, se faz necessário conhecer sua classificação, que pode ser pura ou mista, vejamos: 

  • A Holding Familiar Pura é criada para ser somente a controladora. Isso significa que seu objetivo social será o da administração de bens e sociedade;

  • A Holding Familiar Mista é também a controladora, mas adicionalmente exerce exploração de outras atividades empresariais.

Quais os benefícios da holding patrimonial familiar?

Talvez, o maior benefício da criação da holding patrimonial familiar seja a possibilidade de realizar um planejamento que envolve financeiro, tributário, sucessório e acima de tudo realizar blindagem patrimonial, nos termos da lei. 

Vejamos: 

Quando se verifica a possibilidade de realizar o planejamento financeiro de uma Holding Familiar entram questões como carga tributária; logo, pagar menos impostos este tipo de empresa consegue ter mais lucros, mas isso só ocorre quando se realiza o planejamento tributário, que no caso da holding é o que se chama elisivo, o permitido nos termos da lei. 

Quando se trata de planejamento tributário para holding patrimonial familiar, temos que informar que os lucros do rendimento líquido da holding são distribuídos entre os sócios de acordo com o percentual das quotas definidas em contrato social, ou seja, oriundos do que cada um integralizou no capital social. 

 

Sobre os impostos, a Holding Familiar tem a carga tributária reduzida e, com isso, o lucro se torna maior. Além disso, os dividendos distribuídos entre os sócios estão isentos de imposto de renda. 

Importante ressaltar que a holding pode aderir aos regimes tributários do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Ela está sujeita à incidência das contribuições PIS/PASEP e COFINS sobre a totalidade das receitas auferidas.

 

Para efeito é importante alertar que a apuração da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS, causando resultados positivos das participações societárias, estes podem ser excluídos da receita bruta. Se a holding for pura, não haverá base de cálculo para PIS/PASEP e COFINS.

Advertimos, que a Holding Familiar deve operar corretamente, ou seja, conforme regra da legislação tributária, detendo como objetivo o planejamento tributáriofinanceiro e sucessório, legal. Caso contrário, em caso de evasão fiscal, simulação o administrador responderá pelos seus atos e o patrimônio pessoal será afetado.

Quais as Vantagens e Desvantagens da Holding Patrimonial familiar? 

Para iniciar qualquer elaboração de estudos, para criação de uma holding patrimonial familiar, é necessário estar acompanhado de um advogado tributarista, para que possa realizar todos os estudos minuciosos, dentre eles, o estudo sobre a historia da empresa alinhado as vantagens e desvantagens. 

Interessante informar que cada caso é um caso, todavia, elencamos aqui, as principais vantagens  e as desvantagens, como no geral, e pode haver variação conforme os tipos de empresas, ramos, e etc. 

Vejamos as vantagens: 

  • Redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF);

  • Evitar conflitos no planejamento sucessório;

  • Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação;

  • Resguarda do patrimônio, tendo em vista que problemas de sucessão patrimonial são solucionados;

  • Preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma empresa da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista;

  • Proteção do patrimônio pessoal e empresarial;

  • Mais poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiro; 

  • Centralização do patrimônio familiar, o que facilita a gestão coletiva.

Vejamos agora as desvantagens: 

  • Excesso de capitalização: o capital da holding e de suas subsidiárias podem ser agrupados, o que pode resultar em excesso de capitalização. Nesse caso, os acionistas não obteriam um retorno justo sobre seu capital investido.

  • Fraude: existe a possibilidade de manipulação fraudulenta de contas.

  • Exploração de subsidiárias: a holding pode explorar as empresas subsidiárias. As filiais podem ser compelidas a comprar bens a preços elevados. Elas podem ser forçadas a vender seus produtos para a holding com preços muito baixos.

  • Manipulação: Informações sobre subsidiárias podem ser usadas para ganhos pessoais. Por exemplo, as informações sobre o desempenho financeiro das empresas subsidiárias podem ser utilizadas indevidamente para fins de especulação.

  • Concentração do poder econômico: concentração de poder econômico nas mãos de quem administra a holding.

  • Monopólio secreto: os monopólios secretos podem tentar eliminar concorrentes e impedir a entrada de novas empresas. Além disso, consumidores podem ser explorados pagando preços abusivos nas mercadorias.

  • Gerência: uma vez que a holding tenha uma participação majoritária em várias empresas, a administração pode ter conhecimento limitado na indústria, operações e decisões de investimento da empresa controlada. Essas limitações podem resultar em decisões ineficazes.

Como dar origem a uma holding patrimonial familiar? 

Antes de tudo, reforço que qualquer criação de uma holding deve ser muito bem estudado, e todas as possíveis dúvidas devem ser enfrentadas e respondidas por um advogado tributarista que domine inclusive Direito de Família, visto que envolverá também Direitos relacionados a área. 

Para criar uma Holding Familiar deve-se escolher os sócios e o tipo societário: S/A ou LTDA. Todavia, no caso de Sociedades Autônomas  o processo é mais demorado mas possuem uma série de regras específicas, dentre elas por exemplo, dividir o patrimônio por meio da distribuição de ações ordinárias (direito ao voto) e preferenciais (sem direito ao voto), que só ocorre em uma S/A. 

Frisamos que as regras de administração e de sucessão patrimonial devem ser muito bem definidas no estatuto social ou contrato social. Logo, a presença de um advogado tributarista é fundamental e essencial para a criação de uma holding patrimonial familiar. 

Texto: Ragelia Kanawati 

O conteúdo do portal Ragelia Kanawati - Educação Fiscal é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte seja citada.